Terceirização

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Terceirização

Mensagem por Junior1 em Qui Maio 30, 2013 11:31 am

Quando a empresa tomadora de serviço contrata a empresa prestadora de serviços; este ato denomina-se terceirização. A terceirização ilícita ocorre quando a prestadora de serviços é responsável pela atividade-fim da empresa; quando a prestadora de serviços se responsabiliza pela atividade-meio da empresa, ocorre a terceirização lícita.

Na terceirização lícita a tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária pelo trabalhador, isso significa que a tomadora de serviços se responsabilizará pelos direitos dos trabalhadores caso a prestadora de serviços falte com esse compromisso.

Na terceirização ilícita ocorre a responsabilidade solidária; e também gera vínculo empregatício com os funcionários terceirizados (exceção: III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.(TST súmula 331)).

Contrato de facção:

É um contrato formado de forma civil, a empresa tomadora de serviço contrata um produto feito e acabado, o empregado não pode cobrar seus direitos da tomadora de serviço. Se houver exclusividade somente para a tomadora de serviço, existe ai fraude; ou seja, daí em diante vigora a terceirização. (artigo 9º CLT)

Tomadora de serviços (empresa contratante).
Prestadora de serviços (empresa contratada).

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